Termos e Condições

1. INFORMACAO LEGAL

 

Aconselhamos a todos os anunciantes deste portal a respeitar e cumprir antes de publicar qualquer artigo todas as leis comerciais e de prestacao de servicos vigentes na republica de Mocambique, tais como o Código do IVA e os demais decretos.

Ao Anunciar no Mozbolada, o anunciante tem que ter em conta que:

  1. Em Mocambique é obrigatória a emissão de factura para todas as transmissões de bens e prestações de serviços, independentemente da qualidade do adquirente dos bens ou destinatário dos serviços para qualquer que seja o sector de actividade em causa; mesmo que estes não a solicitem.
  2. Para as facturas que sao processadas através de sistemas informáticos, todos os dados obrigatórios, incluindo o nome, a firma ou a denominação social e o número unico de identificação Tributaria (NUIT) do sujeito passivo adquirente, devem por obrigacao  serem inseridas pelo respectivo programa ou equipamento informático de facturação;

 

 

2. REGRAS DO USO DO MOZBOLADA

 

Estes Termos e Condições foram criadas para estipularem os termos em que devera ser prestado o serviço do mozbolada e definem as regras de participação dos indivíduos ou entidades inscritos no referido serviço.

A prestação do serviço MOZBOLADA depende da total aceitação destas condições, pelo que, qualquer utilizador que não concordar ou não se comportar de acordo com estas normas não poderá utilizar o referido serviço.

A interpretação destes Termos e Condições é de total exclusividade do MOZBOLADA, que se reserva ao direito de os modificar sem previo aviso e em qualquer momento.

 

4. O QUE E MOZBOLADA

 

  1. O MOZBOLADA é um serviço online criado com o intuito de proporcionar aos utilizadores um sitio na internet com o objectivo principal de facilitar a divulgação de intenções de venda ou contratação de serviços, produtos ou comunicação interpessoal na web através de um sistema online de classificados.
  2. O registo no MOZBOLADA e a colocação de qualquer anúncios de classificados são totalmente gratuitos.*
  3. O MOZBOLADA não possui nenhum acesso ou controlo directo sobre os artigos ou condições de quaisquer serviços comunicados nos anúncios e nem se envolve ou participa na transacção efectiva entre comprador, vendedor, contratante e prestador. Por isso, o MOZBOLADA não pode garantir a legalidade, qualidade e segurança dos artigos ou serviços aqui anunciados, nem pode garantir a veracidade ou exactidão destes, a capacidade dos prestadores e vendedores para vender artigos ou prestar serviços, a capacidade dos compradores de adquirir produtos ou contratantes contratar serviços, nem de alguma forma pode garantir que ambas as partes completem a transacção.
  4. Após o registo no MOZBOLADA e a respectiva colocação de anúncios, estes são igual e automaticamente disponibilizados noutras plataformas ou sites geridos pelo MOZBOLADA, tais como o MABOLADA (www.mabolada.ml). Esta replicação de anúncios faz parte de uma campanha promocional de caracter temporaria e gratuita podendo ser cobrada ou descontinuada descontinuada a qualquer momento pelo MOZBOLADA, não tendo o utilizador qualquer previlegio e ou direito a qualquer compensação.

*Consulte os nossos termos de utilização responsável